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Criadas três novas secções do Tribunal Superior de Recurso de Maputo

Estão em funcionamento, desde o final do mês de Maio, três novas secções do Tribunal Superior de Recurso de Maputo com especialização Cível, Criminal e Laboral.

O presidente do Tribunal Supremo, Adelino Muchanga, determinou por despacho a criação e a entrada em funcionamento, a 25 de Maio passado, da 5ª, 6ª e 7ª Secções do Tribunal Superior de Recurso de Maputo.

De acordo com o despacho que o @Verdade teve acesso a 5ª Secção ficou especializada em matéria Cível, a 6ª Secção em matéria Criminal e a 7ª Secção em matéria Laboral.

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